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RPA - Recibo de Pagamento à AutônomosPara quem está começando agora na “carreira solo”, ou seja, freelancer, muitas vezes fica um pouco perdido sobre como proceder com algumas formalidades e documentação, e uma delas que sempre vejo colegas perguntando e pesquisando é sobre a RPA – Recibo de Pagamento à Autônomo. Então segue abaixo umas instruções “básicas” e aqui o link para download do modelo de preenchimento fácil.

Como o nome já diz, se trata de um recibo que é emitido à empresa que está tomando seu serviço ao ela efetuar o pagamento, porém, não é um simples recibo, nele é informado seus documentos e impostos referentes ao serviço que a empresa que está efetuando o pagamento, deverá descontar do valor que será pago à você e repassar para os devidos órgãos, ou seja, União, INSS e Prefeitura.

Mas e se a empresa embolsar o dinheiro e não repassar os impostos?

Acontece que a partir do momento que você emitiu a RPA e informou esses valores na sua Declaração de Imposto de Renda, a responsabilidade sobre esse imposto não é mais sua, afinal, você “entregou” corretamente o dinheiro à fonte pagadora conforme manda a legislação, agora eles que terão que se acertar com a Receita.

Instruções básicas de preenchimento

Existem vários campos na RPA (Veja o modelo em excell para download), porém, os principais à serem preenchido são:

Nome ou Razão Social da Empresa: Não te nem o que explicar né, mas vale à pena ressaltar que NÃO é o nome fantasia da empresa, ou seja, aquele que está estampado na placa, mas sim a razão social. Pegue essas e outras informações com os responsáveis ou contador da empresa.

Matrícula (CGC OU INSS): Normalmente é o CNPJ da empresa, em caso de profissionais liberais, pode ser o CGC.

Descrição dos serviços: Aqui tem que ser curto e explicativo, NÃO pode colocar “serviços diversos”, pois conforme o serviço execultado por ter diferença na tributação do ISS.

Número do PIS: Você precisará informar o número do seu PIS para que seja recolhido o INSS para você. Caso nunca tenha trabalhado registrado e ainda não tenha cadastro do PIS, você poderá fazer isso diretamente em uma agência do INSS. Há algum tempo atrás era possível fazer o cadastro diretamente no site www.previdenciasocial.com.br , mas mudaram o site (felizmente para melhor) e agora não consegui encontrar onde se cadastrar. Se quiser pode dar uma procurada melhor e se encontrar deixe o link aqui para nós.

CPF, RG, Localidade e Data: Esses são outros dados que deverão ser preenchidos, por se tratar de informações comuns dispensa maiores explicações.

Valor do serviço prestado: Chegou a hora do “vamos ver”! Espero que você tenha cobrado um bom preço, considerando tudo que será descontado de você. Quero aproveitar o gancho e levar você à analizar seu preço.

Você está incluindo no preço do seu serviços os impostos, despesas de locomoção, imprevistos?

Pois é, normalmente temos o costume de fazer nossos preços sem considerar os impostos, daí, quando chega a hora de mandar nosso suado dinheirinho para os gravatinhas, é aquele desespero.

Mas voltando à RPA, coloque neste campo o valor total dos serviços prestados.

Descontos – IRRF: Aqui você informa o Imposto de Renda Retido na Fonte, ou seja, o valor do imposto de renda à recolher que a empresa reterá e fará o recolhimento. Esse mesmo valor deverá ser informado na sua Declaração de Imposto de Renda no próximo ano.

Se for levar ao “pé da letra”, todo serviço deverá sofrer o desconto. Porém, é usual (e legal), descontar o IRRF na fonte apenas de valores que ultrapassam o limite mensal estabelecido pela Receita, daí, no ajuste anual você faz a apuração e vê se há valores à restituir ou recolher.

Para saber o valor do seu Imposto de Renda, a Receita disponibiliza no link abaixo, um formulário que faz o cálculo para você, bastando apenas digitar os valores.

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATRJO/Simulador/SimIRPFMensal.htm

Mais informações no site da Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br

Descontos – INSS: O desconto INSS para autônomos que prestaram serviços à empresas dentro do mês, é de 11%, no entanto, existe  o teto máximo do salário de recolhimento (em 2009 é R$ 3.218,90), então, se você tem outra fonte pagadora ou já sofreu outros descontos no mês, apresente à empresa para que ela não desconte ou INSS ou então apenas a diferença.

Vale lembrar que se o pagamento é de pessoa física ou outra fonte que não se equipara à pessoa jurídica ou produtor rural, a alíquota passa a ser 20%.

Desconto – ISS: Não é um campo padrão e pré-impresso na RPA, mas, dependendo do serviço prestado e do município, deverá ser recolhido tabmém este imposto. Provavelmente a empresa que te contratou já saiba o que deve ser ou não descontado. Você também poderá consultar essas informações com um contador da sua cidade.

Valor Líquilo: Se você estiver utilizando o RPA da planilha que disponibilizei para download, você perceberá que já estará o valor líquido preenchido automaticamente. Porém, se estiver fazendo manual ou em outro formulário, este campo será preechido com o resultado do valor do serviço subtraindo os valores dos impostos e descontos informados. Esse será o valor que você receberá pela empresa.

Nome e assinatura: Finalizando então, resta apenas seu “autógrafo”.

Cansou? Descobriu que cálculos, impostos e burocracia não é com você? Então você tem duas alternativas:

Pedir para empresa que contratou seus serviços, lhe auxilie ou emita a RPA, ou…

Entre em contato com esses “caras”  www.breginski.com.br que eles são feras e resolverão rapidinho para você.

Se tem alguma sugestão ou dica, por favor, deixem seus comentários.

Um grande abraço,

Jackson S. Jorge

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